Na quinta-feira, 6 de maio, foi apresentado o estudo Morte de mulheres por gênero: experiências governamentais contra o feminicídio na região, organizado pela Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH) e a Reunião Especializada de Defensorias Públicas Oficiais do MERCOSUL (REDPO).

A atividade foi inaugurada por Stella Maris Martínez, Defensora Geral da Nação da República Argentina e Presidente Pro Tempore de REDPO, que fez uma introdução à publicação que oferece uma visão panorâmica de algumas das políticas públicas dos países do MERCOSUL nas matérias de prevenção, assistência, acesso à justiça, perseguição e erradicação da violência contra a mulher. Ela também se referiu ao trabalho articulado entre as duas reuniões especializadas do bloco regional. Nesse sentido, destacou o Memorando de Entendimento firmado entre RAADH e REDPO, firmado em novembro de 2020, que visa fortalecer os laços de diálogo e cooperação entre as principais autoridades de direitos humanos dos Estados Partes do MERCOSUL e as Defensorias Públicas Oficiais dessa instância.

Ariela Peralta, Secretária Executiva do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH); Raquel Asensio, Coordenadora da Comissão de Assuntos de Gênero da Defensoria Geral da Nação Argentina; e Carolina Varsky, Representante da Subsecretaria de Programas Especiais contra a Violência por Razões de Gênero do Ministério da Mulher, Gênero e Diversidade da Argentina.

Ariela Peralta destacou que a publicação pretende contribuir para a discussão de políticas públicas que busquem modificar uma realidade urgente. Afirmou que se tratam de apostas políticas para aprofundar e avançar na atenção a este problema. Destacou que o estudo mostrou que “é necessário elevar os padrões de exigência de respostas do Estado para combater a situação de discriminação e promover a igualdade de gênero”. Ela destacou a importância da rastreabilidade e do fornecimento de respostas para “garantir uma vida digna e livre de violência para as mulheres”.

Asensio compartilhou as iniciativas que vêm sendo implementadas para contribuir com a erradicação da violência de gênero na Argentina e destacou que as políticas públicas estão relacionadas com a criação de áreas temáticas e argumentos jurídicos que respondam especificamente às necessidades das mulheres, para assim modificar o paradigma masculino. Especificou que o desafio para a defensoria pública era e é “garantir o acesso à justiça sem discriminação”. Ao mesmo tempo, fez alusão às estratégias de atendimento às mulheres em situação de violência.

Por fim, Varsky referiu-se à criação do Ministério da Mulher, Gênero e Diversidade da Argentina, mencionando suas funções e responsabilidades. Também enfatizou as políticas públicas, medidas concretas e ações específicas projetadas que respondam à reparação e prevenção em questões de gênero. Nesse sentido, destacou que “a missão do Ministério é formular, coordenar e realizar políticas públicas que garantam o direito das mulheres e das pessoas da comunidade LGBTI+ a uma vida autônoma, livre de violências e desigualdades”.

O estudo Morte de mulheres por razões de gênero: experiências governamentais contra o femnicídio na região foi coordenado pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) por mandato da Comissão Permanente de Gênero e Direitos Humanos das Mulheres da RAADH. A publicação apresenta inicialmente alguns desenvolvimentos recentes na luta contra a violência de gênero no campo do direito internacional dos direitos humanos e apresenta a abordagem de direitos humanos e da interseccionalidade. A seguir, são descritas as experiências dos Estados, subdividido em países, abrangendo os números até o final de 2019, e, por fim, relacionam-se os avanços obtidos e os desafios pendentes. Também aborda algumas das tensões entre os avanços alcançados e os desafios pendentes.

Foi apresentado pela primeira vez em junho de 2020, no âmbito da IX Consulta Pública do Fórum de Participação Social da IPPDH “Proteção das mulheres contra a violência e o feminicídio e o impacto da crise de COVID-19” num painel integrado de altas autoridades dos países da região, a Representante da ONU Mulheres para Argentina e Paraguai e a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachellet.

A atividade foi de natureza virtual e mais de 190 participantes compareceram. O encontro foi encerrado com um espaço dedicado a perguntas que as expositoras responderam de forma ordenada e complementar.

Para baixar a publicação: https://www.ippdh.mercosur.int/wp-content/uploads/2020/06/Muerte-de-mujeres-por-razones-de-g%C3%A9nero-1.pdf

A atividade está disponível no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=fD-mzA6F6Fo