A Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH) e a Reunião Especializada de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (REDPO) assinaram um Memorando de Entendimento, em novembro de 2020, para fortalecer os laços de diálogo e cooperação entre as principais autoridades de Direitos Humanos e Defensores Públicos Oficiais dos Estados Partes do MERCOSUL.

Dentre os termos do documento assinado, cabe destacar que se comprometem, entre outros, a:

• Avançar na construção de cooperações permanentes, de forma a desenvolver ações futuras, tendo em vista que ambas as reuniões tratam de temas de interesse comum;

• Promover o desenvolvimento de estudos conjuntos a serem propostos ao Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) no âmbito da regulamentação do MERCOSUL;

• Criar e implementar estratégias para promover temas de interesse comum das Partes, por meio de publicações, treinamentos, conferências e seminários;

Este memorando fortalece e promove articulações conjuntas entre os dois encontros para a promoção e proteção dos direitos humanos na região.
O REDPO foi criado pelo CMC e tem por objetivo a coordenação e cooperação dos Defensores Públicos Oficiais dos Estados Partes do MERCOSUL para auxiliar na defesa das garantias reconhecidas à sociedade civil do MERCOSUL nas Constituições Nacionais, Tratados, Regulamentos Regionais e Estados Partes.

A RAADH é um espaço de coordenação intergovernamental de políticas públicas de direitos humanos, que reúne as principais autoridades das instituições competentes na matéria. Conta com o apoio técnico do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH).