No marco do XL Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH), foi realizado em 30 de novembro, em modo virtual, o Encontro “Participação social na construção de políticas públicas sobre envelhecimento e velhice: intercâmbio de práticas regionais com enfoque de direitos humanos”, organizado pela Presidência Pro Tempore uruguaia do MERCOSUL.

O objetivo geral deste Encontro Estado Sociedade Civil foi o de trocar e gerar recomendações para contribuir para a promoção da participação social na elaboração de políticas públicas sobre envelhecimento e velhice em escala regional.

Especificamente, a atividade visou o intercâmbio sobre as práticas participativas identificadas pelos Estados e atores da sociedade civil em cada país; identificar os aspectos normativos, institucionais e organizacionais, assim como os resultados obtidos que constituem os aspectos centrais das práticas participativas com incidência cidadã na política de envelhecimento e velhice.

Entre os participantes estavam autoridades nacionais/locais, acadêmicos, funcionários públicos e técnicos de agências e órgãos responsáveis pelos direitos das pessoas idosas, organizações da sociedade civil e o público em geral, dos países da região.

O intercâmbio levou em consideração o princípio de igualdade e não discriminação e a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, que busca promover a mais ampla participação da sociedade civil e de outros atores sociais, em particular das pessoas idosas, no desenvolvimento, implementação e monitoramento de políticas públicas sobre o envelhecimento e a velhice.

Da mesma forma, com a moderação do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH), foram levantadas questões sobre o que é considerado uma boa prática nesta área; que aspectos fazem desta experiência uma boa prática; quais são os pontos fortes e fracos desta experiência; quais são os sujeitos que participam e quais devem ser envolvidos a fim de fortalecer estas práticas, e as formas em que elas podem ser replicadas.

Esta reunião faz parte do Programa de Trabalho 2022-2023 da Comissão Permanente para a Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas (CP-PM) da Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADDHH), com o objetivo específico de promover a igualdade e a não-discriminação em razão da idade.

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