No âmbito da XLI Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH), em 11 de maio, foi realizada uma reunião com o tema “O Anti Condor: a construção de políticas públicas regionais de Direitos Humanos. 47 anos depois da operação Condor, a articulação repressiva organizada na América do Sul”, organizado pela Presidência Pro Tempore Argentina do MERCOSUL.

A ocasião reuniu autoridades de alto nível em direitos humanos da região e representantes de organizações da sociedade civil. Foi uma discussão liderada pela Argentina, na qualidade de PPTA, no âmbito da comemoração dos 40 anos de democracia ininterrupta. O painel foi composto por Remo Carlotto, Diretor Executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH), a Vice-Ministra da Justiça do Paraguai, Silvia Patiño; Vera Jarach, da Madres de Plaza de Mayo Línea Fundadora; o Subsecretário de Direitos Humanos do Chile, Xavier Altamirano Molina; a Subsecretária de Promoção de Direitos Humanos da Argentina, Natalia Barreiro, e o Ministro de Direitos Humanos e Cidadania do Brasil, Silvio de Almeida. O evento foi moderado por Cecilia Meirovich, Diretora de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores da Argentina.

O Diretor Executivo do IPPDH, Remo Carlotto, destacou o papel do Instituto em relação à Operação Condor e mencionou o desenvolvimento da Coleção Documental Condor, as publicações sobre o assunto e o acordo com a Agência Federal de Inteligência da Argentina para trabalhar em arquivos desclassificados. Ele também destacou a relação entre memória, verdade, justiça e reparação com a democracia, a paz e os direitos humanos. Nesse sentido, ressaltou o papel da memória e a importância de passar de um Estado terrorista para um Estado que garanta os direitos humanos, além de abordar outras formas de desestabilização da democracia e da paz, como o discurso de ódio e o negacionismo na região.

Vera Jarach, da Madres de Plaza de Mayo Línea Fundadora, enfatizou a importância de trabalhar em conjunto, “a união faz a força”, disse ela. Ao mesmo tempo, ela ressaltou que não devemos nos esquecer, mas que devemos trabalhar no presente e no futuro.

A Vice-Ministra da Justiça do Paraguai, Silvia Patiño, referiu-se às políticas públicas nacionais sobre memória, verdade e justiça, em particular o trabalho na busca de pessoas que desapareceram após a mais longa ditadura na região. Nesse sentido, destacou o trabalho realizado em conjunto com a Equipe Argentina de Antropologia Forense e a necessidade de sempre lembrar o que aconteceu para não repetir.

O Subsecretário de Direitos Humanos do Chile, Xavier Altamirano Molina, destacou, por um lado, a necessidade de saldar uma dívida no Chile com relação ao papel do Estado na preservação da memória e, por outro, o Plano Nacional de Busca de Pessoas, que se baseia no trabalho acumulado das organizações. Em relação a esses aspectos, ele ressaltou a importância dos sistemas de referência cruzada e da reparação simbólica.

Natalia Barreiro, Subsecretária de Promoção dos Direitos Humanos da Argentina, falou sobre a política argentina de memória, verdade e justiça. Ela também se referiu às ameaças atuais ao sistema democrático, em particular a tentativa de assassinato do Vice-Presidente da Argentina e os atos de violência e tentativas de desestabilização institucional no Brasil em relação às eleições presidenciais.

O Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania do Brasil, Silvio de Almeida, refletiu sobre o espírito da Operação Condor e sua relação com os interesses econômicos. Nesse sentido, ele enfatizou a importância da integração regional baseada em valores democráticos.

A discussão foi moderada por Cecilia Meirovich, Diretora de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores da Argentina, que propôs uma reflexão sobre os contextos de recuperação democrática em cada um dos países e as principais políticas de direitos humanos realizadas nesses anos, o papel dos movimentos de direitos humanos no fortalecimento das instituições democráticas e os desafios atuais para a construção de políticas públicas de direitos humanos no MERCOSUL. Meirovich também destacou as iniciativas de cooperação regional entre os países na área de memória, verdade e justiça, em especial a cooperação sul-sul.

Os países da região compartilham um passado comum de violações sistemáticas dos direitos humanos no âmbito das ditaduras do Cone Sul, que ocorreram principalmente durante as décadas de 1970 e 1980 e que assumiram a forma de coordenação repressiva regional e sua expressão mais concreta conhecida como “Operação Condor”.

A Operação Condor foi lançada em 25 de novembro de 1975 e resultou em uma coordenação repressiva entre os serviços de inteligência do Chile, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Uruguai e Brasil, que se baseou na Doutrina de Segurança Nacional e resultou em graves violações de direitos humanos, como perseguição, apropriação de crianças, tortura e extermínio de pessoas.

Foi somente com a recuperação da democracia nos países da região que o MERCOSUL foi criado como um bloco de integração regional para o Cone Sul. Em 2004, com a criação da Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH), surgiu um ambiente propício para o debate, não apenas para a articulação, mas também como um “anticondor”, para alcançar um espaço institucional comum entre nossos países para a construção de políticas públicas de direitos humanos.

O Diálogo Anticondor é particularmente importante em 2023, uma vez que este ano marca o 50º aniversário da data em que ocorreram os golpes civil-militares no Uruguai, em 27 de junho de 1973, e no Chile, em 11 de setembro de 1973. Também vale a pena lembrar os golpes de Estado no Paraguai em 1954, no Brasil e na Bolívia em 1964 e na Argentina em 1976.

A discussão foi realizada em 11 de maio no Centro Cultural da Memória Haroldo Conti, no Espacio Memoria y Derechos Humanos ex ESMA, na cidade de Buenos Aires.