Esta semana tiveram início as videoconferências preparatórias da XXXVII Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH), que acontecerá de 14 a 31 de maio de 2021, organizada no âmbito da Presidência Pro Tempore Argentina do MERCOSUL.

Participam pontos focais e referentes dos Estados Partes e Associados do bloco regional, juntamente com o Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH).

O objetivo das videoconferências preparatórias é acompanhar a agenda de trabalho de cada uma das comissões que atuam neste órgão especializado em direitos humanos e preparar a sessão plenária da qual participarão as Altas Autoridades de Direitos Humanos do MERCOSUL. Da mesma forma, uma comissão especial integrada pelos Estados Partes tratará do programa de trabalho da reunião plenária.

A RAADH é composta por nove comissões permanentes que abordam os seguintes temas: Memória, Verdade e Justiça; Iniciativa Niñ @ Sur; Educação e Cultura em Direitos Humanos; Discriminação, Racismo e Xenofobia; Pessoas com Deficiências; Pessoas maiores; Gênero e direitos humanos das mulheres; Direitos das Pessoas LGBTI e Comunicação sobre Direitos Humanos.

Pela primeira vez, e de acordo com o protocolo aprovado em 2020, serão realizadas duas videoconferências preparatórias para favorecer a tomada de decisões no âmbito de uma agenda definida e a interação entre as comissões permanentes.

As primeiras reuniões começaram na segunda-feira, 15 de março, e vão até sexta-feira, 19 de março. A segunda rodada de videoconferências preparatórias acontecerá em abril. Em maio, será realizada a XXXVII RAADH, que será virtual em função das medidas de prevenção adotadas pela pandemia COVID-19.

A RAADH é um órgão especializado, criado em 2004 pela Decisão 40/04 do Conselho do Mercado Comum (CMC), que reúne as principais autoridades das instituições competentes na matéria para a análise e definição de políticas públicas de direitos humanos. Reúne-se semestralmente, sob cada Presidência Pro Tempore, com representantes dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL, contando ainda com a participação e apoio técnico do IPPDH.

O IPPDH foi criado pela Decisão CMC nº 14/2009, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito nos Estados Partes, por meio da formulação e acompanhamento de políticas públicas de Direitos Humanos, e contribuir para a consolidação do Estado de Direito. Os direitos como eixo fundamental da identidade e do desenvolvimento do MERCOSUL.