Desde 12 de setembro de 2023, no âmbito da Presidência Pro Tempore do Brasil, foram realizadas as primeiras videoconferências preparatórias para a XLII Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL.

O objetivo dessas reuniões preparatórias é chegar a um consenso sobre as agendas das Comissões Permanentes e fazer o acompanhamento de seus planos de trabalho, tarefas e ações. A RAADH e suas Comissões Permanentes contam com a participação e o apoio técnico do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH).

As Comissões Permanentes da RAADH são espaços de trabalho temáticos dos quais participam pontos focais e representantes dos Estados Partes e Estados Associados do bloco regional. Atualmente, a RAADH conta com nove Comissões Permanentes: Memória, Verdade e Justiça; Iniciativa Niñ@Sur; Educação e Cultura em Direitos Humanos; Discriminação, Racismo e Xenofobia; Pessoas com Deficiência; Pessoas Idosas; Gênero e Direitos Humanos das Mulheres; Direitos das Pessoas LGBTI e Comunicação em Direitos Humanos.

Uma segunda rodada de reuniões preparatórias para a XLII RAADH será realizada em outubro. Por último, as reuniões presenciais das Comissões Permanentes e do Plenário da XLII RAADH serão realizadas em Brasília nos dias 21, 22, 23 e 24 de novembro.

A RAADH é um espaço de coordenação regional de políticas públicas de direitos humanos, criado em 2004 pela Decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) nº 40/04, que reúne as principais autoridades das instituições competentes na matéria para a análise e definição de políticas públicas de direitos humanos.

O IPPDH foi criado pela Decisão CMC nº 14/2009, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito nos Estados Partes, por meio da formulação e do monitoramento de políticas públicas de direitos humanos, e de contribuir para a consolidação dos direitos humanos como eixo fundamental da identidade e do desenvolvimento do MERCOSUL.