No âmbito da Presidência Pro Tempore do MERCOSUL do Brasil, teve início na segunda-feira, 23 de agosto, as videoconferências preparatórias da XXXVIII Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH), que acontecerá de 1 a 19 de outubro de 2021 no modo virtual.

Participam pontos focais e referentes dos Estados Partes e Associados do bloco regional, em conjunto com o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH), com o objetivo de acompanhar os planos de trabalho das comissões permanentes que integram o RAADH e as agendas de cada reunião, bem como preparar a reunião plenária da qual participam as altas autoridades nos assuntos dos países da região.

A RAADH é composta por nove comissões permanentes que abordam os seguintes temas: Memória, Verdade e Justiça; Iniciativa Niñ @ Sur; Educação e Cultura em Direitos Humanos; Discriminação, Racismo e Xenofobia; Pessoas com Deficiência; Idosos; Gênero e direitos humanos das mulheres; Direitos das Pessoas LGBTI e Comunicação sobre Direitos Humanos.

Com base no Protocolo de Videoconferências da RAADH, elaborado pelo IPPDH e aprovado em 2020 pelo Plenário da RAADH, são realizadas reuniões virtuais preparatórias a fim de favorecer a tomada de decisões no âmbito de uma agenda definida e a interação entre as permanentes comissões.

Os primeiros encontros começaram esta semana, e vão até o dia 30 de agosto. Uma segunda rodada de videoconferências preparatórias acontecerá em setembro.

A RAADH é uma instância especializada, criada em 2004 por Decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) N° 40/04, que reúne as principais autoridades competentes no tema para a análise e definilção de  políticas públicas em matéria de direitos humanos. Reúne-se semestralmente, sob cada Presidência Pro Tempore, com representantes dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL, contando ainda com a participação e apoio técnico do IPPDH. O IPPDH foi criado pela Decisão CMC Nº 14/2009, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito nos Estados Partes, por meio da formulação e acompanhamento de políticas públicas de direitos humanos, e contribuir para a consolidação dos direitos humanos como eixo fundamental da identidade e desenvolvimento do MERCOSUL.