A XXXVII Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH) se conclui com a adoção da Declaração sobre a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos 30 anos após a criação do MERCOSUL.

Durante a Reunião Plenária da XXXVII RAADH, realizada em 31 de maio e 1º de junho de 2021, no trigésimo aniversário da assinatura do Tratado de Assunção que deu origem ao MERCOSUL, as Altas Autoridades de Direitos Humanos da região ratificaram a RAADH como um fórum regional para a consolidação de consensos políticos baseados nos princípios da paz, da democracia e da promoção e proteção dos direitos humanos. Ao mesmo tempo, comprometeram-se a continuar promovendo estratégias, políticas e ações comuns de direitos humanos para conseguir uma região mais justa, igualitária e diversa.

Os Estados Partes e Associados também reafirmaram seu compromisso com a promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais de todas as pessoas em sua resposta à pandemia COVID-19. Nesse sentido, recomendaram que, na implementação dos planos de vacinação da COVID-19, a condição de deficiência seja considerada como critério prioritário para o acesso às vacinas.

No âmbito da reunião, as Altas Autoridades avançaram nas definições sobre a elaboração do Programa de Trabalho 2022-2023 deste fórum especializado. Da mesma forma, o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) apresentou um relatório de gestão semestral que informa sobre o cumprimento dos objetivos de sua criação e seu apoio técnico ao RAADH.

O XXXVII RAADH declarou seu apoio à candidatura do Sítio Museu da Memória ESMA – ex Centro Clandestino de Detenção, Tortura e Extermínio, à lista de Patrimônio Cultural do MERCOSUL. Concordou também em encaminhar à Comissão de Patrimônio Cultural, a cargo da Reunião de Ministros da Cultura do MERCOSUL, a elaboração de um selo para marcação de Sítios de Memória vinculados ao Plano Condor.

A Reunião Plenária aprovou os relatórios das Comissões Permanentes, cujas reuniões se realizaram entre 13 e 28 de maio de 2021. A RAADH é composta por nove Comissões Permanentes de Memória, Verdade e Justiça; Comunicação sobre Direitos Humanos, Discriminação, Racismo e Xenofobia; Pessoas Lésbicas, Gays, Trans, Bissexuais e Intersexuais (LGTBI); Educação e Cultura em Direitos Humanos; Direitos do Idoso; Gênero e direitos humanos das mulheres; Proteção e promoção dos direitos das pessoas com deficiência; e a Iniciativa Niñ @ Sur.

A Reunião Plenária, como cada uma das reuniões das Comissões Permanentes, teve um espaço para a participação de organizações da sociedade civil.

A RAADH é o espaço de coordenação intergovernamental em políticas públicas de direitos humanos que reúne as principais autoridades das instituições competentes em matéria de Estados Partes e Associados do MERCOSUL. O RAADH conta com a participação e apoio técnico do IPPDH.

A RAADH reúne-se semestralmente, sob cada presidência pro tempore, com representantes dos Estados Partes e Associados. Em suas sessões, adota decisões por consenso dos Estados Partes. O RAADH promove a participação de organizações sociais.

O XXXVII RAADH foi organizado no âmbito da Presidência Pro Tempore Argentina do MERCOSUL. Realizou-se na modalidade virtual, em função das medidas de prevenção adotadas em função da pandemia COVID-19.