Em 5 de junho de 2020, será realizada a plenária da XXXV Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH), organizada pela Presidência Pro Tempore do Paraguai (PPTP), conforme agenda publicada abaixo. A Reunião Plenária da XXXV RAADH recebeu o nome do jurista uruguaio recém-falecido “Felipe Michelini”, em cuja memória será realizada uma homenagem.

Entre 20 de maio e 2 de junho, foram realizadas as reuniões das comissões permanentes da XXXV RAADH, cujo eixo transversal era a promoção e a proteção dos direitos humanos na luta contra a pandemia do COVID-19. A RAADH possui nove comissões permanentes: Comunicação sobre Direitos Humanos; Pessoas Lésbicas, Gays, Trans, Bissexuais e Intersexuais (LGTBI); Memória, Verdade e Justiça; Gênero e direitos humanos da mulher; Iniciativa Niñ @ Sur; Pessoas maiores; Pessoas com Deficiências; Educação e Cultura em Direitos Humanos e Discriminação, Racismo e Xenofobia. As atas das comissões permanentes são submetidas à Reunião Plenária das Altas Autoridades sobre Direitos Humanos, que toma decisões por consenso dos Estados Partes.

O RAADH é um espaço de coordenação intergovernamental sobre políticas públicas de direitos humanos, que reúne as principais autoridades das instituições competentes em matéria de Estados Partes e Associados do MERCOSUL. É um órgão especializado, dependente do Conselho do Mercado Comum (CMC), composto pelos chefes dos Ministérios, Secretarias, Diretorias ou áreas governamentais com a principal competência no campo dos direitos humanos e pelos chefes das diretorias direitos humanos ou equivalente dos Ministérios das Relações Exteriores dos Estados Partes e Associados.

A RAADH se reúne, a cada seis meses, sob cada presidência pro tempore, e conta com a participação e o apoio técnico do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH).

Agenda XXXV RAADH