A XXXVIII Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos (RAADH), organizada no âmbito da Presidência Pro Tempore Brasileira do MERCOSUL, concluiu com acordos e compromissos para a coordenação de políticas públicas regionais em direitos humanos.

A plenária da XXXVIII RAADH foi realizada nos dias 18 e 19 de outubro de 2021, e permitiu aos Estados Partes trocar experiências sobre a recuperação pós-COVID-19 a partir de uma perspectiva de direitos humanos, e pactuar a coordenação de políticas públicas em questões regionais de direitos humanos.

Os Estados aprovaram o programa de trabalho 2022-2023 da plenária da RAADH. Entre os temas do programa de trabalho aprovado estão: Direitos humanos e COVID-19; Igualdade e não discriminação; Migração e mobilidade humana; Garantia de acesso à justiça; Sistemas de informação e apoio a políticas públicas; Direitos humanos, democracia e desenvolvimento; e Participação de organizações da sociedade civil.

Da mesma forma, durante a sessão plenária, foram apresentados os resultados das nove Comissões Permanentes: Memória, Verdade e Justiça; Iniciativa Niñ@Sur; Educação e Cultura em Direitos Humanos; Discriminação, Racismo e Xenofobia; Pessoas com Deficiência; Idosos; Pessoas Lésbicas, Gays, Trans, Bissexuais e Intersexuais (LGTBI); Gênero e Direitos Humanos das Mulheres; e Comunicação sobre Direitos Humanos, desenvolvidas entre 4 e 15 de outubro.

Destaca-se a elaboração e aprovação dos Programas de Trabalho 2022-2023 das Comissões Permanentes. Da mesma forma, os Estados aprovaram a Declaração de Brasília “Proteção de crianças e adolescentes em ambientes virtuais”, originada no âmbito da Comissão Permanente, Iniciativa Niñ@Sur, e a Recomendação sobre o Direito de Viver de Forma Independente, originada no âmbito da Comissão Permanente de Pessoas com Deficiência.

Por sua vez, a Secretária Executiva do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH), Ariela Peralta, apresentou um relatório parcial sobre o segundo semestre da gestão realizada pelo IPPDH no cumprimento de suas funções. Nesse sentido, detalhou as atividades relacionadas com a coordenação institucional e assistência técnica, que inclui a apresentação dos trabalhos desenvolvidos pelo Instituto no âmbito da XXXVIII RAADH, da XIV Reunião de Autoridades sobre os Povos Indígenas (RAPIM) e da XII Reunião de Ministros e Altas Autoridades para os Direitos dos Afrodescendentes (RAFRO), decorrente dos mandatos emanados dessas instâncias. Por sua vez, revisou alianças institucionais, atividades e reuniões. Foram relatadas as ações no âmbito do Fórum de Participação Social do IPPDH, o trabalho da Escola Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos, as pesquisas e estudos realizados, as ações de comunicação e promoção dos direitos humanos e as atividades da Biblioteca Especializada em Políticas Públicas e Direitos Humanos e o Programa de Visitantes Voluntários. Por fim, apresenta o que se relaciona com as funções de administração e orçamento do IPPDH.

Também foi feita a apresentação da Reunião Especializada de Defensores Públicos Oficiales (REDPO), a fim de coordenar as ações com a RAADH.

Por fim, a Ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos do Brasil, Damares Regina Alves, apresentou o Projeto “Abrace o Marajó”, para a proteção das crianças e a melhoria da situação econômica e social dos moradores da Ilha do Marajó, localizada na foz do Rio Amazonas, no estado do Pará.

A XXXVIII RAADH teve um espaço para a participação de organizações da sociedade civil.

A RAADH foi inaugurada no dia 1º de outubro com o Seminário Políticas para o Fortalecimento dos Laços Familiares. Ainda no âmbito do encontro, no dia 18 de outubro foi realizado um dia aberto ao público no âmbito do II Seminário Regional MERCOSUL-CPLP: Políticas Públicas para a Promoção e Proteção de Pessoas com Deficiência “Perspectivas sobre os efeitos da pandemia COVID-19 na vida das pessoas com deficiência e doenças raras”. Este Seminário foi organizado conjuntamente pelo IPPDH, Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos do Brasil, no âmbito do Programa de Apoio ao Cooperação Sul-Sul do IPPDH.

A RAADH é um espaço de coordenação intergovernamental em políticas públicas de direitos humanos que se reúne regularmente uma vez por semestre por iniciativa do Estado que detém a Presidência Pro Tempore do MERCOSUL. Participam as principais autoridades dos ministérios e secretarias de Direitos Humanos da Parte e dos Estados Associados do bloco e titulares das diretorias de Direitos Humanos dos Ministérios das Relações Exteriores. Esta instância funciona como um órgão especializado dependente do Conselho do Mercado Comum, cujo acompanhamento é realizado pelo Fórum de Consulta e Acordo Político do MERCOSUL para a análise e definição de políticas públicas em direitos humanos. Conta com a assistência técnica do IPPDH.