Com avanços na coordenação de políticas públicas na região, a XLI Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL, organizada no âmbito da Presidência Pro Tempore Argentina do MERCOSUL, foi concluída na sexta-feira, 12 de maio, em Buenos Aires.

O Plenário das Altas Autoridades aprovou uma “Declaração para uma cultura de paz e democracia para combater discursos e expressões de ódio” e criou um grupo de trabalho ad hoc para acompanhar o assunto.

Participaram da Plenaria o Secretário de Direitos Humanos da Argentina, Horacio Pietragalla Corti; o Ministro de Direitos Humanos e Cidadania do Brasil, Silvio Luiz de Almeida; a Ministra da Criança e do Adolescente do Paraguai, Teresa Martinez; a Secretária de Direitos Humanos do Uruguai, Sandra Etcheverry; e o Diretor Executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH), Remo Carlotto. Também estiveram presentes as delegações governamentais dos Estados Associados do MERCOSUL: Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru.

Na sexta-feira, por proposta da Presidência Pro Tempore da Argentina, foi discutida a situação das pessoas idosas e o status da ratificação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas. A esse respeito, o Diretor Executivo do IPPDH, Remo Carlotto, mencionou a assistência técnica do Instituto no processo de elaboração da Convenção, e foi apresentada a exposição fotográfica virtual “Pessoas idosas: direito ao cuidado”.

O Plenário também aprovou os relatórios de progresso dos programas de trabalho das nove Comissões Permanentes da RAADH e os mandatos do IPPDH nas áreas de educação e treinamento, pesquisa, diálogo, comunicação e assistência à coordenação regional de políticas públicas de direitos humanos. As Comissões Permanentes Memória, Verdade e Justiça; Iniciativa Niñ@Sur; Educação e Cultura em Direitos Humanos; Discriminação, Racismo e Xenofobia; Pessoas com Deficiência; Direitos das Pessoas Idosas; LGBTI; Gênero e Direitos Humanos das Mulheres; e Comunicação em Direitos Humanos, que ocorreram entre 9 e 12 de maio. Entre outros documentos, foi aprovado o selo MERCOSUL para os sítios de memória vinculados ao Operação Condor, elaborado pelo IPPDH por mandato da Comissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça.

O Diretor do IPPDH apresentou o relatório semestral de atividades 2023 e destacou a agenda ativa de ação, coordenação e cooperação com os países da região. Ele também destacou a abordagem do IPPDH aos países da região e a coordenação com os três poderes do governo. Ele se referiu à importância de recuperar o papel da RAADH como um espaço de coordenação política sub-regional para chegar a um consenso sobre questões relevantes de direitos humanos.

No âmbito da XLI RAADH, foi realizada uma série de atividades paralelas, como o seminário virtual sobre “Migrações e Diversidades”; o seminário “Saúde Mental e Participação de Crianças e Adolescentes”; o Seminário Regional sobre “Pedagogias da Memória” e a Reunião entre Altas Autoridades sobre Direitos Humanos e Organizações da Sociedade Civil: “Papel das Organizações da Sociedade Civil no Fortalecimento da Democracia”, na sede do IPPDH. Da mesma forma, a Conversação “O Anti Condor: a construção de políticas públicas regionais de Direitos Humanos. A 47 anos da Operação Condor de articulação repressiva organizada na América do Sul” foi realizada em 11 de maio no Centro Cultural Haroldo Conti de Memória. O XLI foi realizado com a participação de organizações da sociedade civil.

A RAADH é um espaço de coordenação intergovernamental de políticas públicas de direitos humanos que reúne as principais autoridades das instituições competentes na área de direitos humanos dos Estados Partes e Estados Associados do MERCOSUL. Foi criado em 2004 por Decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC). Conta com o apoio técnico do IPPDH.

O IPPDH MERCOSUL foi criado em 2009 por Decisão do Mercado Comum do Sul, no contexto da Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL, com sede na cidade de Buenos Aires.

A XLI RAADH foi realizada no Espacio Memoria y Derechos Humanos ex ESMA, na cidade de Buenos Aires.